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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4554/2005 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:
Licenciado Pedro Alexandre Barreiros Nunes Rodrigues - exonerado, a seu pedido, das funções de assessor do meu Gabinete, com efeitos a partir de 15 de Fevereiro de 2005.
15 de Fevereiro de 2005. - O Secretário de Estado da Justiça, Miguel Bento Martins da Costa Macedo e Silva.
