Deliberação n.º 270/2005, de 2 de março

Deliberação n.º 270/2005. - Considerando que a sociedade A. Cano, Lda., com sede social na Estrada Nacional n.º 260, ao quilómetro 0,9, Sítio das Pedreiras, 7801-904 Beja, é detentora da autorização provisória para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos veterinários, concedida ao abrigo do Decreto-Lei n.º 184/97, de 26 de Julho, com o registo A014/V/99, de 7 de Dezembro, para as instalações sitas na Rua de Luís de Camões, 16, 7800-508 Beja;

Considerando que a sociedade A. Cano, Lda., informa que não exerce a actividade de distribuição por grosso de medicamentos veterinários nas instalações para as quais detém a autorização provisória sitas na Rua de Luís de Camões, 16, 7800-508 Beja;

Considerando que, em 15 de Janeiro de 2003, a sociedade A. Cano, Lda., informa não ser possível proceder ao envio do original da autorização provisória para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos veterinários com o registo A014/V/99, de 7 de Dezembro, remetendo fotocópia da referida autorização, mais solicitando o cancelamento da autorização provisória do exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos veterinários, com fundamento no facto de não exercer a actividade na morada acima identificada:

Assim, o conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, ao abrigo do disposto na alínea l) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 495/99, de 18 de Novembro, e no artigo 140.º, n.º 2, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo, delibera revogar a autorização provisória para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos veterinários com o registo A014/V/99, de 7 de Dezembro, emitida à sociedade A. Cano, Lda., para as instalações sitas na Rua de Luís de Camões, 16, 7800-508 Beja, freguesia de São João Baptista, concelho de Beja, distrito de Beja, e ordenar a publicação no Diário da República da presente deliberação, bem como a notificação a todos os interessados da mesma.

15 de Fevereiro de 2005. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.