Declaração n.º 42/2005 (2.ª série), de 2 de março

Declaração n.º 42/2005 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 02.14.13.00/OC-05.PD/S, em 14 de Fevereiro de 2005, a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Mação, ratificada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 260, de 5 de Novembro de 2004.

14 de Fevereiro de 2005. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.