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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 3646/2004 (2.ª série). - Por despacho da subdirectora-geral de 30 de Janeiro de 2004, no uso de competência delegada, foi autorizada, ao abrigo dos artigos 4.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2004, a reclassificação profissional da funcionária a seguir identificada:
4 de Fevereiro de 2004. - A Subdirectora-Geral, Maria Fernanda Farinha.
