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Ato Original
Análise Jurídica
Listagem n.º 49/2004. - Nos termos do disposto no n.º 4 do n.º 19.º da Portaria n.º 799-B/2000, de 20 de Setembro, publicam-se os apoios do Fundo Social Europeu concedidos desde 1 de Julho de 2003 até 31 de Dezembro de 2003 no âmbito do PO Educação:
5 de Fevereiro de 2004. - Pelo Presidente, o Vogal, Luís Costa.
