Despacho n.º 3514/2003 (2.ª série), de 20 de fevereiro

Despacho n.º 3514/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, nomeio a assistente administrativa da carreira de assistente administrativo Maria Cecília de Faria Madaleno Fevereiro para exercer funções de secretariado no meu gabinete.

À referida funcionária é atribuída a gratificação prevista no n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro.

O presente despacho produz efeitos a 1 de Fevereiro do corrente ano. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

10 de Fevereiro de 2003. - O Director, Alexandre José Galo.