Deliberação n.º 248/2003, de 20 de fevereiro

Deliberação n.º 248/2003. - Por deliberação de 20 de Novembro de 2002 do conselho directivo, foi decidido fazer cessar o acordo de nomeação em comissão de serviço celebrado com o licenciado António Manuel Jesus Rodrigues no cargo de director da Delegação Distrital de Lisboa, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 404/91, de 16 de Outubro, com efeitos reportados a 31 de Dezembro de 2002. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

3 de Fevereiro de 2003. - O Vogal do Conselho Directivo, Rui Corrêa de Mello.