Despacho (extracto) n.º 3530/2003 (2.ª série), de 20 de fevereiro

Despacho (extracto) n.º 3530/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado das Obras Públicas de 16 de Janeiro de 2003:

Manuel José Castro Ferreira de Mesquita Borges, engenheiro civil principal do quadro da ex-JAE - colocado na situação de licença sem vencimento de longa duração, ao abrigo do n.º 3 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, por ter atingido o limite de falta por doença em 10 de Setembro de 2002. (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

6 de Fevereiro de 2003. - A Directora de Divisão, em exercício, Maria José Capote Fernandes.