Declaração n.º 72/2003 (2.ª série), de 20 de fevereiro

Declaração n.º 72/2003 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 02.06.12.00/OC.03.PD/S, em 4 de Fevereiro de 2003, a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Pampilhosa da Serra, ratificada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 24, de 29 de Janeiro de 2003, pelo prazo de três anos.

10 de Fevereiro de 2003. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Jorge Reis Martins.