Anúncio de Concurso, de 23 de novembro

EDIA - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURAS DE ALQUEVA, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas de Alqueva, SA

Endereço postal:

Rua de Zeca Afonso, 2.

Localidade:

Beja.

Código postal:

7800-522.

País:

Portugal.

À atenção de:

DADR.

Telefone:

284315100.

Fax:

284315101.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: empresa pública.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 11/2006 - Empreitada de construção da rede de rega do bloco de Cuba Este no aproveitamento hidroagrícola de Alvito-Pisão.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: freguesias de Selmes, São Matias, Cuba, distrito de Beja.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

O Concurso tem por objecto:

a) A construção da rede secundária de rega do bloco de Cuba Este, dividido nos sub-blocos de Cuba Este 1 (874 ha) e Cuba Este 2 (1211 ha), totalizando uma área beneficiada (equipada) de 2085 ha;

b) A Estação Elevatória EE3;

c) Reservatório R3;

d) A prestação de serviços pelo empreiteiro durante a empreitada, com a colocação à disposição do dono de obra, para seu serviço, de duas viaturas ligeiras de passageiros, sem qualquer encargo para este. No final da empreitada (com a recepção provisória), as viaturas serão entregues ao empreiteiro.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45232120.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Valor estimado, sem IVA: 10 367 179,00.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 360 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

5% do valor da proposta de preço da empreitada, antes da celebração do contrato. As cauções podem ser prestadas por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento possuam condições legais relativas ao exercício de empreiteiro de obras públicas e comprovem os requisitos exigidos no programa de concurso. No caso da adjudicação da empreitada, as empresas do agrupamento associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Alvará de empreiteiro de obras públicas (ou cópia simples do mesmo), emitido pelo IMOPPI, contendo as autorizações necessárias.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

1) Documento emitido pelo Banco de Portugal, no mês em que o concurso tenha sido aberto ou no mês anterior ou posterior, que mencione as responsabilidades da empresa no sistema financeiro e, se for o caso, documento equivalente emitido pelo banco central do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

2) Cópia autenticada das três últimas declarações periódicas de rendimentos para efeitos de IRS ou IRC, na qual se contenha o carimbo «Recibo», e, se for o caso, documento equivalente apresentado, para efeitos fiscais, no Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; se se tratar de início de actividade, a empresa deve apresentar cópia autenticada da respectiva declaração;

3) Relatório e contas ou demonstrações financeiras dos três últimos exercícios sempre que a publicação de contas seja exigida pela legislação do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

4) Justificação das provisões e acréscimos e diferimentos, certificados por TOC/ROC (anexo II), quanto à sua natureza e prazo (curto ou médio/longo prazos);

5) Declaração sobre o volume de negócios global da empresa e o seu volume de negócios em trabalhos da natureza dos que são objecto do presente concurso nos três últimos exercícios, assinada pelo representante legal da empresa.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

1) O alvará de empreiteiro de obras públicas previsto na alínea a) do n.º 6.1 do programa de concurso deve conter:

I) Da 3.ª categoria (Obras hidráulicas) a 1.ª subcategoria (Obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos) e classe correspondente ao valor total da proposta;

II) Da 4.ª categoria (Instalações eléctricas e mecânicas) a 3.ª subcategoria (Redes e instalações eléctricas de tensão de serviço até 60 kV) e classe correspondente ao valor dos trabalhos a executar que lhe cabem na proposta;

2) Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 3 do artigo 265.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e sem prejuízo do disposto no n.º 6.2 do programa de concurso, o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos subempreiteiros possuidores das autorizações respectivas, de acordo com o previsto no n.º 16.4 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

11/2006.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 12/01/2007.

Hora: 18.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 750.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Em dinheiro ou em cheque traçado emitido à ordem da EDIA, Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, SA, do valor de 750 euros, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 22/01/2007.

Hora: 18.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 23/01/2007.

Hora: 10.

Lugar: Rua de Zeca Afonso, 2, Beja.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

À abertura das propostas podem assistir todos os interessados e intervir as pessoas devidamente credenciadas pelos concorrentes.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

FEOGA.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 08/11/2006.

8 de Novembro de 2006 - O Presidente do Conselho de Administração, Henrique Troncho.

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