Aviso, de 23 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOCHETE

Aviso

Abertura de concurso interno de acesso a vários lugares

Para os devidos efeitos se torna público que, pelo meu despacho n.º 137/2006, de 2 de Outubro, e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso de abertura no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de vários lugares:

Grupo de pessoal técnico superior:

Referência A - um lugar de técnico superior de comunicação social assessor;

Referência B - um lugar de técnico superior de biblioteca e documentação de 1.ª classe;

Referência C - um lugar de técnico superior de 1.ª classe;

Referência D - um lugar de arquitecto 1.ª classe;

Grupo de pessoal técnico:

Referência E - um lugar de técnico de educação de 1.ª classe;

Grupo de pessoal técnico-profissional:

Referência F - dois lugares de desenhador especialista principal;

Grupo de pessoal administrativo:

Referência G - dois lugares de assistente administrativo especialista;

Referência H - cinco lugares de assistente administrativo principal;

Grupo de pessoal operário:

Referência I - dois lugares de operário qualificado - pedreiro principal;

Referência J - um lugar de operário qualificado - viveirista principal;

Grupo de pessoal de informática:

Referência L - dois lugares de técnico de informática do grau 2, nível 1.

1 - Ao presente concurso são aplicadas as regras constantes dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro, e 97/2001, de 26 de Março.

2 - Prazo de validade - para as presentes vagas e cessa com o seu preenchimento.

3 - Local de trabalho - no concelho de Alcochete.

4 - As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento de admissão dirigido ao vereador do pelouro dos recursos humanos, dele devendo constar o nome, estado civil, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, número e data de emissão do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, morada, código postal e telefone, se o houver, habilitações literárias, curriculum vitae - para os candidatos das referências A a J - e identificação do lugar a que concorre, podendo ser entregue pessoalmente, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para o Largo de São João, 2890 Alcochete, até ao termo do prazo para que foi aberto.

5 - Os requerimentos deverão ser acompanhados de certidões dos serviços onde os candidatos desempenham funções, comprovativas dos requisitos exigidos para o concurso, de onde constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria e o escalão detidos e a antiguidade na função pública.

5.1 - Certificado autêntico ou documento idóneo comprovativo das habilitações literárias.

6 - A selecção dos candidatos será feita mediante a aplicação dos métodos estabelecido na alínea a) dos n.os 1 e 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho: avaliação curricular e entrevista profissional de selecção, para as referências A a J e para a referência L de acordo com o estipulado no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março, e na alínea a) do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-lei n.º 204/98, de 11 de Julho: prova de conhecimentos e entrevista profissional de selecção. A média aritmética destes dois métodos de selecção será a classificação final, em que:

Referências A a I:

CF = (AC + EPS)/2

Referência J:

CF = (PC + EPS)/2

6.1 - Avaliação curricular (AC) - avalia as aptidões profissionais dos candidatos, ponderando, de acordo com as exigências da função, a habilitação académica de base, a formação e a qualificação e experiência profissionais na área para que o concurso foi aberto, de acordo com a seguinte fórmula:

AC = (A + B + C + D)/4

em que:

A = habilitação académica de base;

B = experiência profissional;

C = formação profissional;

D = classificação de serviço.

6.1.1 - As designações A, B, C e D correspondem aos factores de ponderação da avaliação curricular.

6.2 - Prova de conhecimentos (PC) - a prova de conhecimentos gerais será escrita, com uma duração não superior a sessenta minutos, avaliada de 0 a 20 valores, e versará sobre as seguintes matérias:

1) Legislação - Lei da Criminalidade Informática - Lei n.º 109/91, de 17 de Agosto (poderá ser consultada legislação);

2) Hardware - configuração e resolução de problemas;

3) Instalação e administração dos sistemas operativos Microsoft Windows 2000 e XP Professional.

6.3 - Entrevista profissional de selecção (EPS) - destinada a avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos para o desempenho do lugar, onde serão avaliadas as seguintes características:

a) Sentido de responsabilidade;

b) Preocupação pela valorização e actualização profissionais;

c) Motivação e interesse;

d) Qualificação e perfil para a função.

6.4 - Os candidatos que obtiverem na avaliação curricular e na prova de conhecimentos classificação inferior a 9,5 valores serão excluídos dado o carácter eliminatório destes métodos de selecção.

6.5 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular da prova de conhecimentos e da entrevista profissional de selecção, constam de acta do júri, que será fornecida aos candidatos quando solicitada.

6.5 - Em caso de igualdade de classificação proceder-se-á ao desempate nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

7 - As falsas declarações serão punidas nos termos legais.

8 - As listas de candidatos e de classificação final serão afixadas nos DA. Os candidatos serão convocados para a realização dos métodos de selecção nos termos do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

9 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar e toda e qualquer forma de discriminação.

10 - De acordo com o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho, o júri do concurso tem a seguinte composição, para cada uma das referências:

Presidente (para todas as referências) - Dr. Paulo Alexandre Meireles de Carvalho Alves Machado, vereador, que será substituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas faltas e impedimentos.

Referência A:

Vogais efectivos:

António Luís Lucas Rodrigues, vice-presidente.

Dr.ª Susana Isabel do Nascimento Pereira, técnica superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes:

José Luís dos Santos Alfélua Ferreira, vereador.

Dr.ª Maria Dulce Lóia Boieiro Constantino, técnica superior de recursos humanos assessora.

Referência B:

Vogais efectivos:

António Luís Lucas Rodrigues, vice-presidente.

Dr.ª Fernanda Paula Barreira Costa, técnica superior de história assessora.

Vogais suplentes:

José Luís dos Santos Alfélua Ferreira, vereador.

Dr.ª Maria Dulce Lóia Boieiro Constantino, técnica superior de recursos humanos assessora.

Referência C:

Vogais efectivos:

António Luís Lucas Rodrigues, vice-presidente.

Vítor Manuel Martins Carvalheira, chefe da Divisão de Administração Urbanística.

Vogais suplentes:

Arquitecta Liliana Maria Fernandes Leitão Santos, arquitecta assessora principal.

Dr.ª Maria Dulce Lóia Boieiro Constantino, técnica superior de recursos humanos assessora.

Referência D:

Vogais efectivos:

António Luís Lucas Rodrigues, vice-presidente.

Vítor Manuel Martins Carvalheira, chefe da Divisão de Administração Urbanística.

Vogais suplentes:

Arquitecta Liliana Maria Fernandes Leitão Santos, arquitecta assessora principal.

Dr.ª Maria Dulce Lóia Boieiro Constantino, técnica superior de recursos humanos assessora.

Referência E:

Vogais efectivos:

António Luís Lucas Rodrigues, vice-presidente.

Dr.ª Maria Paula Fernandes Dias, técnica superior de relações internacionais de 1.ª classe.

Vogais suplentes:

José Luís dos Santos Alfélua Ferreira, vereador.

Dr.ª Maria Dulce Lóia Boieiro Constantino, técnica superior de recursos humanos assessora.

Referência F:

Vogais efectivos:

António Luís Lucas Rodrigues, vice-presidente.

Vítor Manuel Martins Carvalheira, chefe da Divisão de Administração Urbanística.

Vogais suplentes:

Arquitecta Liliana Maria Fernandes Leitão Santos, arquitecta assessora principal.

Dr.ª Maria Dulce Lóia Boieiro Constantino, técnica superior de recursos humanos assessora.

Referências G e H:

Vogais efectivos:

António Luís Lucas Rodrigues, vice-presidente.

Dr.ª Maria Dulce Lóia Boieiro Constantino, técnica superior de recursos humanos assessora.

Vogais suplentes:

Dr.ª Cláudia Alexandra de Oliveira Arroteia Santos, técnica superior de administração pública e autárquica de 2.ª classe.

Maria Fernanda Simões Oliveira Bastos, chefe de repartição.

Referência I:

Vogais efectivos:

António Luís Lucas Rodrigues, vice-presidente.

Engenheira Cristina Maria Gameiro Caldas, chefe da Divisão de Serviços Urbanos.

Vogais suplentes:

José Luís dos Santos Alfélua Ferreira, vereador.

Dr.ª Maria Dulce Lóia Boieiro Constantino, técnica superior de recursos humanos assessora.

Referência J:

Vogais efectivos:

José Luís dos Santos Alfélua Ferreira, vereador.

Engenheira Cristina Maria Gameiro Caldas, chefe da Divisão de Serviços Urbanos.

Vogais suplentes:

Engenheira Maria João Reis Gomes Oliveira, engenheira técnica de 1.ª classe.

Dr.ª Maria Dulce Lóia Boieiro Constantino, técnica superior de recursos humanos assessora.

Referência L:

Vogais efectivos:

Fernando da Silva Tapadas Gonçalves, técnico de informática do grau 3, nível 1.

Dr.ª Maria Dulce Lóia Boieiro Constantino, técnica superior de recursos humanos assessora.

Vogais suplentes:

António Luís Lucas Rodrigues, vice-presidente.

José Luís dos Santos Alfélua Ferreira, vereador.

4 de Outubro de 2006. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Paulo Alves Machado.

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