Aviso de Contumácia n.º 678/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 678/2003 - AP. - A Dr.ª Márcia Maria Alves Baptista, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 262/96.6TBBCL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Cláudio Alexandre Vieira Ribeiro Pinto, solteiro, nascido a 26 de Junho de 1971, natural de Santa Marinha, Vila Nova de Gaia, filho de Fernando Ribeiro Pinto e de Maria José Vieira Cardoso, residente na Rua de André de Castro, 320, 3.º, A, Santa Marinha, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido 204.º, n.º 2, alíneas a) e e), do Código Penal de 1995, por despacho de 11 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, em virtude de o arguido se ter apresentado a juízo e ter sido julgado.

11 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Baptista. - A Oficial de Justiça, Ana Coelho.