Aviso de Contumácia n.º 688/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 688/2003 - AP. - A Dr.ª Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1017/99.1PBBRG (ex-processo comum, singular, n.º 617/00), pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Manuel Ferreira Chaves Coelho, filho de Américo Coelho e de Maria Aurora Ferreira Chaves, natural da freguesia do Massarelos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 13 de Julho de 1961, titular do bilhete de identidade n.º 3982596, emitido em 9 de Abril de 1997, pelo Arquivo de Identificação do Porto, residente na Rua de Pêro da Covilhã, 206, 4150-611 Porto, por se encontrar acusado da prática dos crimes de ofensa à integridade física e violação de domicílio, por despacho de 12 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

15 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado. - O Oficial de Justiça, Emanuel Teixeira.