Aviso de Contumácia n.º 698/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 698/2003 - AP. - O Dr. João Manuel A. Ramos Lopes, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 722/95.6TBBRG (que anteriormente tinha o processo n.º 7885), pendente neste Tribunal, contra o arguido Reinaldo dos Santos Sousa, filho de Lourenço Vale de Sousa e de Ana Alice da Silva Santos, natural da freguesia de Pedome, concelho de Vila Verde, de nacionalidade portuguesa, nascido a 8 de Setembro de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6655278, residente no Alto de São Domingos, 41, 8100 Loulé, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.os 1, alínea f), e 2, alíneas c), d) e h), e 298.º, n.º 3, alínea a), do Código Penal, praticado em data compreendida entre Novembro e Dezembro de 1989, por despacho de 12 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, João Manuel A. Ramos Lopes. - A Oficial de Justiça, Alina Freitas.