Aviso de Contumácia n.º 703/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 703/2003 - AP. - O Dr. Ricardo M. Neto M. Peixoto, juiz de direito da única secção do Tribunal da Comarca de Caminha, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 167/97.3TBCMN, pendente neste Tribunal, contra o arguido Eduardo Agostinho de Oliveira Marques Vieira, solteiro, empresário, nascido a 27 de Julho de 1949, natural de Airão (Santa Maria), Guimarães, filho de José Marques Vieira e de Laurinda de Oliveira Fernandes, titular do bilhete de identidade n.º 2914508, emitido em 29 de Abril de 1992, pelo Arquivo de Identificação do Porto, residente na Rua de Latino Coelho, 246, 4.º, Porto, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguês, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, e que, por despacho de 12 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

18 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Ricardo M. Neto M. Peixoto. - A Oficial de Justiça, Maria Almira P. Lima Correia.