Aviso de Contumácia n.º 705/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 705/2003 - AP. - O Dr. Ricardo M. Neto M. Peixoto, juiz de direito da única secção do Tribunal da Comarca de Caminha, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 37/99.0TBCMN, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Simões Trigueiros, filho de José Luís Trigueiros e de Rosa de Jesus Simões, natural da freguesia de Argela, concelho de Caminha, de nacionalidade portuguesa, nascido a 29 de Julho de 1941, divorciado, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 2748387, emitido em 4 de Janeiro de 2001, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no Beco de São Miguel, 5, 3.º, 1100 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob o poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 10 de Fevereiro de 1999, por despacho de 20 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

21 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Ricardo M. Neto M. Peixoto. - A Oficial de Justiça, Maria Almira P. Lima Correia.