Aviso de Contumácia n.º 710/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 710/2003 - AP. - O Dr. António Gabriel B. dos Santos, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 98/01.4GCCTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco José Caniceiras Fontelas, filho de Cristiano Sousa Torres Fontelas e de Deolinda Carrega Caniceira, natural da freguesia e concelho de Ponte de Sôr, de nacionalidade portuguesa, nascido a 15 de Outubro de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10269220, emitido em 11 de Fevereiro de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Avenida de Luís de Camões, 22, 2.º, esquerdo, Miratejo, o qual se encontra indiciado pela prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 202.º, alíneas d) e e), 203.º, n.º 1, e 204.º, alínea e), do Código Penal, praticado em 28 de Maio de 2001, por despacho de 28 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

5 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, António Gabriel B. dos Santos. - A Oficial de Justiça, Emília Carmona.