Aviso de Contumácia n.º 717/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 717/2003 - AP. - O Dr. José Carlos Ferreira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 124/91.3TBCBR (ex-processo n.º 124/91, da 1.ª Secção do 1.º Juízo), pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Manuel Almeida Ribeiro, filho de Maximiano dos Santos Ribeiro e de Benedita de Jesus Almeida, natural da freguesia de Coriscada, concelho de Mêda, de nacionalidade portuguesa, nascido a 17 de Abril de 1951, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 2437851, residente em Au Village, Ch-1611 Le Crêt-Prés Semsalles, Suíça, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alíneas a) e c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, praticado em 5 de Abril de 1990, por despacho proferido em 25 de Novembro de 2002, nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, José Carlos Ferreira. - A Oficial de Justiça, Fernanda Correia.