Aviso de Contumácia n.º 719/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 719/2003 - AP. - A Dr.ª Alice Santos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1104/99.6PJPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Augusto Teixeira de Brito, filho de José Augusto de Brito e de Charlotte Teixeira, natural de Cabo Verde, de nacionalidade caboverdeana, nascido a 14 de Janeiro de 1979, solteiro, pintor, título de residência REO34942-E-2, emitido em 11 de Setembro de 1998, por C. N. R. E., residente na Estrada Exterior da Circunvalação, 2438, 2.º, esquerdo, 4435 Rio Tinto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, e um crime de condução ilegal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticados em 22 de Abril de 2002, por despacho de 15 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

25 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Alice Santos. - A Oficial de Justiça, Yolana Conceição.