Aviso de Contumácia n.º 722/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 722/2003 - AP. - A Dr.ª Paula Roberto, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1314/96.8TACBR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Manuel da Conceição Martins, filho de Américo de Jesus da Conceição e de Iria da Glória, natural da freguesia da Sé Nova, concelho de Coimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido a 1 de Junho de 1957, divorciado, gerente comercial, titular do bilhete de identidade n.º 9476117, emitido em 9 de Junho de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em Automóveis Melo, Rua do General Humberto Delgado, Ribeira de Frades, 3040, Coimbra, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, por despacho de 21 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Paula Roberto. - A Oficial de Justiça, Ana Fonseca.