Aviso de Contumácia n.º 727/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 727/2003 - AP. - O Dr. José Avelino E. Gonçalves, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 11/00.6GGCVL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Artur Sequeira Branco, filho de Manuel Branco e de Maria Carma Sequeira Rodrigues, natural da freguesia e concelho de Belmonte, de nacionalidade portuguesa, nascido a 26 de Agosto de 1963, solteiro, agricultor, titular do bilhete de identidade n.º 10015492, emitido em 17 de Abril de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Quinta da Pimenta, 6250 Belmonte, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido pelo artigo 6.º da Lei n.º 22/97, de 27 de Junho, por despacho de 18 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

20 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, José Avelino E. Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Lurdes Ferreira.