Aviso de Contumácia n.º 736/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 736/2003 - AP. - A Dr.ª Paula Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 249/96.9TBEPS (ex-processo n.º 206/97), pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria João Nogueira da Silva Pinheiro, filha de Herculano Lourenço da Silva e de Maria Henriqueta Ferreira Nogueira das Neves, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascida a 23 de Maio de 1955, casada, guarda prisional, titular do bilhete de identidade n.º 7644031, emitido em 22 de Dezembro de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Quinta do Bom Despacho, casa 98, 2710 Sintra, por se encontrar acusada da prática do crime de burla na forma continuada, previsto e punido pelo artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal (versão originária), com referência ao artigo 30.º, n.º 2, do mesmo diploma, praticado em 17 de Agosto de 1995, por despacho de 12 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por julgamento.

12 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Paula Cardoso. - A Oficial de Justiça, Lurdes Costa.