Aviso de Contumácia n.º 737/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 737/2003 - AP. - A Dr.ª Paula Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 608/93, actual processo n.º 216/92.1TBEPS pendente neste Tribunal, contra o arguido José de Azevedo Loureiro, filho de Leonel da Silva Loureiro e de Elisa Rodrigues de Azevedo, natural da freguesia de Marinhais, concelho de Esposende, de nacionalidade portuguesa, nascido a 6 de Setembro de 1957, casado, carpinteiro, titular do bilhete de identidade n.º 5781025, residente na Rua dos Veigas, 26, Fão, 4740 Esposende, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 6 de Novembro de 1992, por despacho de 19 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

21 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Paula Cardoso. - A Oficial de Justiça, Lurdes Costa.