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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 738/2003 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 229/93, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Clemente Rocha Carvalho, casado, nascido a 27 de Janeiro de 1959, em Pias, Lousada, filho de António Carvalho e de Maria Rosa da Rocha, com residência em Oberfelder Strasse I, 76149 Karlsruhe, Alemanha, declarado contumaz por despacho de 21 de Fevereiro de 1994, foi por despacho de 4 de Janeiro de 2002, cessada a contumácia àquele arguido, por se ter apresentado em juízo.
10 de Janeiro de 2002. - O Juiz de Direito, Jorge Manuel Duarte Bispo. - A Oficial de Justiça, Cristina Cordeiro.
