Aviso de Contumácia n.º 742/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 742/2003 - AP. - O Dr. Joaquim Jorge da Cruz, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 60/97.0PEFAR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Álvaro Augusto Santos Castro Neves, filho de Álvaro Augusto Madeira Castro Neves e de Almerinda Sousa Santos, de nacionalidade moçambicana, nascido a 16 de Janeiro de 1974, solteiro, desempregado, residente na Rua do Comandante José Nunes Cruz, 8, 3.º, direito, 8000 Faro, por se encontrar acusado da prática do crime de perigo comum, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em Maio de 1997, por despacho de 8 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

18 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Joaquim Jorge da Cruz. - O Oficial de Justiça, Pedro Laurêncio.