Aviso de Contumácia n.º 743/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 743/2003 - AP. - O Dr. Joaquim Jorge da Cruz, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1110/98.8PBFAR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Humberto Filipe da Conceição dos Santos, residente na Rua do Dr. Egas Moniz, 85, rés-do-chão, direito, Montenegro, 8000 Faro, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 14 de Novembro de 1998, por despacho de 12 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.

19 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Joaquim Jorge da Cruz. - O Oficial de Justiça, Pedro Laurêncio.