Aviso de Contumácia n.º 746/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 746/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Pinto, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 70/02.7TBFIG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Maria Rodrigues Nascimento, filho de António Maria e de Graça Rodrigues Farinha, natural da freguesia da Sé Nova, concelho de Coimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido a 12 de Maio de 1978, solteiro, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 11502078, emitido em 28 de Fevereiro de 1996, por Leiria, residente na Rua das Indústrias, 54, rés-do-chão, Cova, Gala, 3080 Figueira da Foz, por se encontrar acusado da prática do crime de violação de domicílio, previsto e punido pelo artigo 190.º, n.os 1 e 3, do Código Penal, praticado em 1 de Abril de 1999, por despacho de 4 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

12 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Rosa Pinto. - O Oficial de Justiça, Manuel Luís Valente.