Aviso de Contumácia n.º 749/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 749/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Pinto, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1390/95.0TBFIG (ex-processo n.º 69/1996, do Tribunal de Círculo da Figueira da Foz), pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria de Fátima Ribeiro Pinto Ferreira Pinto, filha de Belarmino Borges Pinto e de Rosa Martins Ribeiro, natural da freguesia de Tavarede, concelho da Figueira da Foz, de nacionalidade portuguesa, nascida a 23 de Fevereiro de 1958, casada, contabilista, titular do bilhete de identidade n.º 4169171, emitido em 22 de Novembro de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Bartolomeu Dias, 48, rés-do-chão, 3080 Figueira da Foz, por se encontrar acusada da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 27 de Maio de 1994, por despacho de 19 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação da arguida.

22 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Rosa Pinto. - A Oficial de Justiça, Maria Eduarda Lopes Moio.