Aviso de Contumácia n.º 757/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 757/2003 - AP. - O Dr. Filipe Loja, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2716/97.8PBFUN, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Octávio Rodrigues Miranda, filho de Manuel Ilídio Rodrigues Miranda e de Dorita Maria Rodrigues Vieira Quintal, natural da freguesia de São Pedro, concelho do Funchal, de nacionalidade portuguesa, nascido a 17 de Dezembro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12325340, residente no sítio das Figueirinhas, porta 16, caixa 108, 9125 Caniço, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 23 de Novembro de 1997, por despacho de 18 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

20 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Filipe Loja. - A Oficial de Justiça, Ana Noronha.