Aviso de Contumácia n.º 758/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 758/2003 - AP. - O Dr. Filipe Loja, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 22/02.7TBFUN, pendente neste Tribunal, contra a arguida Cátia Sofia Figueira Gomes, filha de Pedro Joana Gomes e de Cecília Figueira Gomes, natural da freguesia de São Pedro, concelho do Funchal, de nacionalidade portuguesa, nascida a 31 de Agosto de 1983, solteira, desempregada, titular do bilhete de identidade n.º 12880290, residente no Conjunto Habitacional de Santo António, bloco 3, 3.º, esquerdo, 9000 Funchal, por se encontrar acusada da prática do crime de receptação, artigo 231.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 14 de Dezembro de 1999, por despacho de 20 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

20 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Filipe Loja. - A Oficial de Justiça, Ana Noronha.