Aviso de Contumácia n.º 759/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 759/2003 - AP. - O Dr. Filipe Loja, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que, no processo abreviado, n.º 2744/00.8 PBFUN, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís António Rodrigues Ferreira, filho de António Martinho Ferreira e de Maria Belmira Rodrigues, natural da freguesia de Monte, concelho do Funchal, de nacionalidade portuguesa, nascido a 26 de Julho de 1964, casado, empregado de restaurante, titular do bilhete de identidade n.º 7625664, emitido em 29 de Junho de 1998, por Funchal, residente na Travessa da Levada da Corujeira, 2, 2.º, direito, Monte, 9000 Funchal, por se encontrar acusado da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 7 de Novembro de 2000, por despacho de 15 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

20 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Filipe Loja. - O Oficial de Justiça, Álvaro Cleto Aldeia.