Aviso de Contumácia n.º 760/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 760/2003 - AP. - O Dr. Filipe Loja, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2408/97.8PBFUN, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Luís Fernandes de Freitas, filho de Joaquim Piedade e de Maria de Lurdes Pereira Coelho, natural da freguesia de São Pedro, concelho do Funchal, de nacionalidade portuguesa, nascido a 5 de Fevereiro de 1979, solteiro, carpinteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11893076, residente na Estrada do Visconde Cacongo, Beco da Fonte, 3, direito, 9000 Funchal, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 18 de Outubro de 1997, por despacho de 18 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

20 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Filipe Loja. - A Oficial de Justiça, Margarida Vieira Zolá Ribeiro.