Aviso de Contumácia n.º 761/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 761/2003 - AP. - O Dr. Filipe Loja, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 311/01.8TBFUN, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Miguel Aguiar Canada, filho de Luís Correia Rodrigues Canada e de Cidália da Conceição Rodrigues Canada, natural da freguesia de São Pedro, concelho do Funchal, de nacionalidade portuguesa, nascido a 22 de Setembro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11931399, emitido em 6 de Fevereiro de 1997, por Funchal, residente em 4 Holden Hurst RD, Bournemouth, Manager In Pizza Shop, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146.º e 132.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 14 de Março de 1998, por despacho de 23 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por julgamento na ausência do arguido.

21 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Filipe Loja. - O Oficial de Justiça, Álvaro Cleto Aldeia.