Aviso de Contumácia n.º 768/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 768/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Lúcia Soares Gomes, juíza de direito da única secção do Tribunal da Comarca de Grândola, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 43/99.5TBGDL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Silva, filho de João Manuel Ribeiro e de Maria Antónia, natural da freguesia de São José da Lamarosa, concelho de Coruche, de nacionalidade portuguesa, nascido a 18 de Novembro de 1954, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6150914, emitido em 4 de Junho de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Quinta dos Álamos, bloco N, rés-do-chão, direito, Laranjeiro, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Sintra, por se encontrar acusado da prática do crime de homicídio, previsto e punido pelo artigo 131.º do Código Penal, praticado em 25 de Julho de 1997, por despacho de 17 de Outubro de 1997, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por despacho proferido em 7 de Novembro de 2002.

18 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Lúcia Soares Gomes. - A Oficial de Justiça, Margarida Martins.