Aviso de Contumácia n.º 770/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 770/2003 - AP. - A Dr.ª Olga Maria Ribeiro Maciel, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 378/99.7SAGRD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Bruno Aurélio da Costa Dias Neto, filho de Álvaro Dias Neto e de Piedade Rosas Fazendeiro Dias, natural da freguesia de Lavos, concelho da Figueira da Foz, de nacionalidade portuguesa, nascido a 2 de Abril de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12229663, residente na Rua das Flores, 16, rés-do-chão, 6200 Covilhã, por se encontrar acusado da prática do crime de ameaça na forma continuada, previsto e punido pelos artigos 153.º, n.º 2, e 30.º do Código Penal, por despacho de 13 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Olga Maria Ribeiro Maciel. - A Oficial de Justiça, Georgina Proença.