Aviso de Contumácia n.º 771/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 771/2003 - AP. - O Dr. Carlos Miguel S. Marques, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que, no processo abreviado, n.º 72/01.0TAGRD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Artur Jorge Nave dos Santos, filho de Carlos Alberto N. dos Santos e de Maria de Jesus Nunes Nave, natural da freguesia de Paranhos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 25 de Fevereiro de 1973, casado, servente de pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 10793097, emitido em 26 de Janeiro de 2000, por Castelo Branco, residente na Rua do Chafariz, 3.º, direito, 6250 Belmonte, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 9 de Setembro de 2000, por despacho de 21 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, porque o arguido prestou termo de identidade e residência.

25 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Carlos Miguel S. Marques. - A Oficial de Justiça, Ana Paz.