Aviso de Contumácia n.º 772/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 772/2003 - AP. - A Dr.ª Olga Maria Ribeiro Maciel, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 257/95.7TBGRD, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Vítor Pinto Pinheiro de Araújo, filho de Manuel Ferreira Araújo e de Ana Elisa Pinto Pinheiro, natural da freguesia de Recardães, concelho de Águeda, de nacionalidade portuguesa, nascido a 27 de Março de 1965, solteiro, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 10023812, emitido em 24 de Fevereiro de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em Fujacos, Recardães, 3750 Águeda, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 2.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 124/90, de 14 de Fevereiro (à data dos factos), praticado em 19 de Março de 1995, por despacho de 15 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Olga Maria Ribeiro Maciel. - A Oficial de Justiça, Georgina Proença.