Aviso de Contumácia n.º 773/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 773/2003 - AP. - O Dr. Joaquim Borges Martins, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 558/96.7TAGRD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel da Silva Rainho Mendes, filho de Augusto das Neves Rainho e de Hermina Pedrosa da Silva, natural da freguesia de Paião, concelho da Figueira da Foz, de nacionalidade portuguesa, nascido a 6 de Janeiro de 1967, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9484882, residente na Rua de António Ferreira de Freitas, 8, Boavista, Lavos, Figueira da Foz, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Agosto de 1996, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

26 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Joaquim Borges Martins. - A Oficial de Justiça, Elisabete Rebelo.