Aviso de Contumácia n.º 775/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 775/2003 - AP. - A Dr.ª Olga Maria Ribeiro Maciel, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 464/99.3TAGRD, anterior processo n.º 33/01, pendente neste Tribunal, contra o arguido Casimiro José Fonseca Santos, solteiro, nascido a 9 de Agosto de 1971, titular do bilhete de identidade n.º 13013114, filho de Casimiro de Almeida Santos e de Maria do Céu Fonseca, natural de Baraçal, Celorico da Beira, e residente na Rua do Forno, Baraçal, 6360 Celorico da Beira, por se encontrar acusado da prática do crime de burla na obtenção de meio de transporte, previsto e punido pelo artigo 220.º do Código Penal, praticado em 25 de Setembro de 1999, por despacho de 26 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

29 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Olga Maria Ribeiro Maciel. - O Oficial de Justiça, João Luís Rodrigues.