Aviso de Contumácia n.º 778/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 778/2003 - AP. - A Dr.ª Joana Maria Rebelo Fernandes Costa, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 52/99.4GCGMR, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Augusto Mendes da Silva, filho de Augusto Oliveira da Silva e de Amélia Mendes da Silva, natural da freguesia de Vila Nova de Sande, concelho de Guimarães, de nacionalidade portuguesa, nascido a 8 de Maio de 1976, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11130793, emitido em 24 de Fevereiro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em Pinheiros Sande, Vila Nova, 4800 Guimarães, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido pelos artigos 256.º, n.os 1, alíneas a) e b), e 3, do Código Penal, e 205.º, n.os 1 e 4, alínea a), do Código Penal, por despacho de 31 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Joana Maria Rebelo Fernandes Costa. - O Oficial de Justiça, Faria.