Aviso de Contumácia n.º 786/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 786/2003 - AP. - A Dr.ª Patrícia Madeira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 16/01.0 TBLGS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alexandre Paiva Matos e Silva, filho de Lino de Matos e Silva e de Maria Flávia Santa de Paiva Matos e Silva, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 1 de Junho de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7016443, residente na Rua de Gualdino Pais, 97, 1500 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documentos, previsto e punido pelos artigos 30.º, n.º 2, e 256.º, n.os 1, alínea b), e 3, do Código Penal, por despacho de 11 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

18 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Patrícia Madeira. - A Oficial de Justiça, Carmo Canejo.