Aviso de Contumácia n.º 789/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 789/2003 - AP. - A Dr.ª Margarida Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 139/97.8GDLRA, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco Pedrosa Afonso, filho de José Afonso e de Beatriz Doa Prazeres Pedrosa, natural da freguesia e concelho de Leiria, de nacionalidade portuguesa, nascido a 18 de Novembro de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9896596, residente na Avenida da Igreja, 9, 2425-167 Bajouca, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelas disposições combinadas dos artigos 202.º, alíneas d) e e), 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 2 de Agosto de 1997, por despacho de 11 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Margarida Almeida. - A Oficial de Justiça, Rosália Figueiredo.