Aviso de Contumácia n.º 792/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 792/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Jorge Pacheco, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 60/95.4TBLRA, pendente neste Tribunal, contra o arguido Eduardo José Carvalho Maçãs, filho de Joaquim José da Silva Maçãs e de Maria Cristina Gonçalves de Carvalho Maçãs, natural da freguesia e concelho de Leiria, de nacionalidade portuguesa, nascido a 17 de Maio de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10355347, emitido em 15 de Abril de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Leiria, residente na Rua de Atenas, lote 19, rés-do-chão, esquerdo, Quinta do Bispo, 2400 Leiria, por se encontrar acusado da prática do crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal, por despacho de 28 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

8 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Jorge Pacheco. - A Oficial de Justiça, Lúcia Costa.