Aviso de Contumácia n.º 797/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 797/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Jorge Pacheco, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1181/98.7TALRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Jaime Nunes dos Santos Rosa, filho de José Barata dos Santos Rosa e de Olívia da Conceição Nunes, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Novembro de 1949, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 1098890, com domicílio na Estrada do Desvio, 40, 2.º, esquerdo, 1750-086 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 13 de Outubro de 1998, por despacho de 15 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

21 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Jorge Pacheco. - A Oficial de Justiça, Ana Mestre.