Aviso de Contumácia n.º 798/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 798/2003 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 762/99.6SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Lucas António Zombo, filho de António Zombo e de Tumba Garcia, concelho de Angola, nascido em 1 de Maio de 1975, solteiro, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 16147310, emitido em 3 de Novembro de 1995, por Lisboa, com domicílio na Urbanização Nova da Quinta do Mocho, lote 48, rés-do-chão, direito, Sacavém, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 11 de Novembro de 2002, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Oficial de Justiça, Maria João Granilha.