Aviso de Contumácia n.º 805/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 805/2003 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 463/96.7PKLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco José Araújo Monteiro, filho de João Araújo Monteiro e de Cecília Socotango, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Outubro de 1975, solteiro, soldador, titular do bilhete de identidade n.º 11186801, com domicílio na Quinta do Lavradio, lote A3, 1.º, D, 1900-150 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 11 de Março de 1996, por despacho de 19 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Oficial de Justiça, Maria João Ganilha.