Aviso de Contumácia n.º 807/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 807/2003 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 9733/95.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel do Carmo Justiniano, filho de Manuel Nunes Justiniano e de Maria do Céu do Carmo Justiniano, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Julho de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6582088, emitido em 26 de Março de 1997, por Lisboa, com domicílio em apartado 1030, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 20 de Fevereiro de 1995, por despacho de 18 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.