Aviso de Contumácia n.º 838/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 838/2003 - AP. - O Dr. Luís Jorge Medeira Ramos, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1085/99.6PYLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Nuno Ribeiro Namora, filho de Fernando Manuel Lourenço Namora e de Maria Liliana Martins Ribeiro Namora, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Janeiro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9763345, emitido em 23 de Agosto de 1999, por Lisboa, válido até 23 de Junho de 2005, com domicílio na Rua do General Farinha Beirão, 22, 1.º, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 7 de Julho de 1999, por despacho de 22 de Novembro de 2002, nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Luís Jorge Medeira Ramos. - O Oficial de Justiça, Sérgio Sousa.