Aviso de Contumácia n.º 843/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 843/2003 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 8340/97.8JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Serafim Gomes Oliveira, filho de António Serafim de Oliveira e de Maria Emília Gomes de Oliveira, natural da freguesia de Souto, concelho de Santa Maria da Feira, com nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Abril de 1962, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 8137558, emitido em 21 de Fevereiro de 2001, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea b), 2 e 3, com referência aos artigos 22.º, 23.º e 255.º, todos do Código Penal, praticado em 6 de Junho de 1997, por despacho de 27 de Novembro de 2002, nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se encontrar detido.

28 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.