Aviso de Contumácia n.º 853/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 853/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Pego Branco, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 32/98.7SYLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Johnson Brown, filho de John Brown e de Mary Brown, com nacionalidade liberiana, solteiro, titular da autorização de residência n.º 322715, com domicílio na Rua da Boavista, 152, 1.º, esquerdo, São Bento, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 14 de Fevereiro de 1998, por despacho de 19 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Cristina Pego Branco. - A Oficial de Justiça, Ana Calado.